Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao Impulso Fundência ("nós", "nos", "nosso" ou "a Plataforma"). Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir a segurança da sua informação pessoal. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, divulgamos, armazenamos e protegemos dados quando acede ou usa o nosso site, aplicações móveis e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

Ao aceder ou usar o Impulso Fundência, reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, por favor descontinue imediatamente o uso dos nossos Serviços.

Esta Política de Privacidade cumpre com a Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia para utilizadores no Espaço Económico Europeu.

2. Informação que Recolhemos

Recolhemos vários tipos de informação para fornecer, manter, melhorar e proteger os nossos Serviços:

2.1 Informação Pessoal que Fornece

Quando se regista para uma conta, recolhemos:

• Informação de Identidade: Nome completo, data de nascimento, género, morada residencial
• Informação de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal
• Informação Financeira: Detalhes de conta bancária, informação de cartões de pagamento, histórico de transações
• Documentos de Verificação: Documento de identificação emitido pelo governo (passaporte, carta de condução), comprovativo de morada (faturas de serviços, extratos bancários)
• Credenciais de Conta: Nome de utilizador, palavra-passe, perguntas e respostas de segurança

2.2 Informação Recolhida Automaticamente

Quando usa os nossos Serviços, recolhemos automaticamente:

• Informação do Dispositivo: Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo
• Dados de Utilização: Páginas visitadas, funcionalidades usadas, tempo gasto nas páginas, padrões de cliques, gravações de sessão
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada no endereço IP
• Cookies e Tecnologias de Rastreio: Cookies de sessão, cookies persistentes, web beacons, tags de análises (ver a nossa Política de Cookies para detalhes)

2.3 Informação de Terceiros

Podemos receber informação sobre si de:

• Serviços de Verificação de Identidade: Prestadores terceiros de verificação para conformidade KYC (Know Your Customer)
• Processadores de Pagamento: Confirmação de transações e informação de estado de pagamento
• Exchanges Crypto: Atividade de trading, saldos de conta (via ligações API seguras que autoriza)
• Prestadores de Análises: Estatísticas agregadas de utilização e métricas de desempenho

3. Como Usamos a Sua Informação

Usamos a informação recolhida para os seguintes fins:

• Prestação de Serviços: Para criar e gerir a sua conta, executar operações, processar pagamentos e fornecer funcionalidades da plataforma
• Verificação de Identidade: Para cumprir com as leis portuguesas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CTF)
• Apoio ao Cliente: Para responder a perguntas, resolver problemas e fornecer assistência
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Para detetar, prevenir e investigar atividade suspeita, acesso não autorizado e transações fraudulentas
• Melhoria da Plataforma: Para analisar padrões de utilização, desenvolver novas funcionalidades e otimizar a experiência do utilizador
• Comunicação: Para enviar notificações de conta, alertas de segurança, atualizações, materiais promocionais (com o seu consentimento)
• Cumprimento Legal: Para cumprir requisitos regulamentares, responder a pedidos legais e fazer cumprir os nossos Termos e Condições
• Investigação e Análises: Para realizar estudos de mercado e gerar insights estatísticos (usando dados anonimizados)

4. Base Legal para o Tratamento (Cumprimento RGPD)

Para utilizadores no Espaço Económico Europeu, processamos dados pessoais com base em:

• Necessidade Contratual: Processamento necessário para cumprir o nosso acordo consigo
• Obrigação Legal: Cumprimento de leis AML/CTF, regulamentações fiscais e obrigações de relatórios financeiros
• Interesses Legítimos: Prevenção de fraudes, melhorias de segurança, análises de negócio (equilibrados contra os seus direitos)
• Consentimento: Comunicações de marketing, recolha de dados opcionais (que pode retirar a qualquer momento)

5. Como Partilhamos a Sua Informação

Não vendemos, alugamos ou trocamos a sua informação pessoal. No entanto, podemos partilhar os seus dados com:

5.1 Prestadores de Serviços

Fornecedores terceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (para processamento de transações)
• Prestadores de alojamento cloud (para armazenamento de dados e infraestrutura de servidores)
• Serviços de verificação de identidade (para conformidade KYC)
• Plataformas de email e comunicação (para notificações)
• Ferramentas de análises e monitorização (para rastreio de desempenho)

Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e usá-los apenas para os fins especificados.

5.2 Autoridades Regulamentares e Legais

Quando exigido por lei, podemos divulgar informação a:

• Unidade de Informação Financeira (UIF)
• Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
• Agências de aplicação da lei (em resposta a pedidos legais válidos)
• Autoridades fiscais (para obrigações de relatórios fiscais)

5.3 Transferências de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, a sua informação pode ser transferida para a entidade adquirente, sujeita às mesmas proteções de privacidade descritas nesta política.

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger a sua informação:

• Encriptação: Todas as transmissões de dados usam encriptação SSL/TLS; dados sensíveis em repouso são encriptados com AES-256
• Controlos de Acesso: Controlos de acesso baseados em funções rigorosos limitam o acesso dos colaboradores a dados pessoais
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível para todas as contas de utilizador
• Auditorias de Segurança Regulares: Testes de penetração independentes de terceiros e avaliações de vulnerabilidades
• Infraestrutura Segura: Dados armazenados em centros de dados certificados ISO 27001 com controlos de segurança física
• Resposta a Incidentes: Procedimentos abrangentes de notificação de violações em vigor

Embora nos esforcemos por proteger a sua informação, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta.

7. Retenção de Dados

Retemos informação pessoal pelo tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei:

• Contas Ativas: Dados retidos enquanto a sua conta permanecer ativa
• Contas Encerradas: Registos de verificação de identidade retidos por 7 anos (requisito AML/CTF português)
• Registos de Transações: Retidos por 7 anos para relatórios financeiros e conformidade fiscal
• Comunicações: Pedidos de apoio retidos por 3 anos
• Dados de Marketing: Eliminados em até 90 dias após a retirada do consentimento

8. Os Seus Direitos de Privacidade

Ao abrigo da lei portuguesa de proteção de dados e RGPD (quando aplicável), tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar uma cópia da informação pessoal que mantemos sobre si
• Correção: Solicitar correção de dados inexatos ou incompletos
• Eliminação: Solicitar eliminação dos seus dados pessoais (sujeito a requisitos legais de retenção)
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing
• Portabilidade: Solicitar transferência dos seus dados para outro prestador de serviços (quando tecnicamente viável)
• Restrição: Solicitar restrição temporária do processamento em certas circunstâncias
• Retirar Consentimento: Retirar consentimento previamente dado a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos em impulsofundê[email protected]. Responderemos em até 30 dias após receber o seu pedido.

9. Transferências Internacionais de Dados

A sua informação pode ser transferida e processada em países fora de Portugal, incluindo Estados Unidos, União Europeia e Singapura. Garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia
• Salvaguardas adequadas reconhecidas ao abrigo dos princípios de proteção de dados portugueses
• Acordos de processamento de dados com todos os prestadores de serviços internacionais

10. Privacidade de Menores

O Impulso Fundência não se destina a indivíduos com menos de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores. Se tomarmos conhecimento de que um utilizador tem menos de 18 anos, eliminaremos imediatamente a sua conta e dados associados.

11. Atualizações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou operações comerciais. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso proeminente no site com pelo menos 30 dias de antecedência.

A sua utilização contínua dos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

12. Contacte-nos

Se tiver perguntas, preocupações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou as nossas práticas de dados, por favor contacte:

Equipa de Privacidade
Impulso Fundência
Email: impulsofundê[email protected]
Telefone: +351 693 867 531
Morada: Av. da Liberdade 200, 1250-147 Lisboa

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt ou ligar para 213 928 400.

Para utilizadores no EEE, pode também contactar a sua autoridade local de proteção de dados.